Gostava de confirmar um direito do utente.

Quando um médico do hospital, ou outro, depois de atender um doente, escreve uma carta para ser entregue ao seu colega do centro de saúde, quem é que pode abrir a carta?

Isto é, o utente não pode abrir a carta antes de chegar ao médico?

Mas então o doente não tem direito de saber o que se passa com a sua saude?

Não é o doente que primeiro deve saber do que se passa?

cada vez percebo menos estas regras

Estou de acordo com o que dizes agora.
Na carta dos direitos e deveres do utente da saúde, diz entre outras coisas que, "O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade."
"Assume-se, portanto, como um instrumento de parceria na saúde, e não de confronto, contribuindo para os seguintes objectivos:
Consagrar o primado do cidadão, considerando-o como figura central de todo o Sistema de Saúde;"
isto é o que vêm na Constituição da República Portuguesa.

No que respeita ao ponto 6 diz o seguinte:
"6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde
Esta informação deve ser prestada de forma clara, devendo ter sempre em conta a personalidade, o grau de instrução e as condições clínicas e psíquicas do doente.
Especificamente, a informação deve conter elementos relativos ao diagnóstico (tipo de doença), ao prognóstico (evolução da doença), tratamentos a efectuar, possíveis riscos e eventuais tratamentos alternativos.
O doente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo indicar, caso o entenda, quem deve receber a informação em seu lugar."

Ao receber o envelope para entregar ao medico do centro, esta minha familiar decidiu que devia saber o que o médico do hospital escrevia lá sobre ela.

A carta vinha num envelope fechado e só trazia o nome dela, a qual devia ser entregue ao medico de família para que mandasse fazer as análises necessárias.

Quando fui ao centro de saúde e entreguei a carta ao médico, este ao ver que o envelope estava aberta ficou parado a olhar para a dita, com cara de mau e à frente de todos quanto estavam ao balcão disse:
-Mas a carta está aberta! E ao dirigir-me a ele para lhe explicar a razão este médico começou a esbracejar no sentido de me afastar para não ouvir a explicação virando-me as costas e ia saindo para o gabinete mas ainda antes de sair daquele local vira-se para mim e atira: "-que isto não volte a acontecer, ouviu!" e saiu apressado e chateado!
Esperei algum tempo e lá veio ele com as credenciais e despediu-se esticando-me a mão de forma cordial.
Não me queria precipitar mas a minha vontade naquela altura era de apresentar uma reclamação pela forma como ele falou do assunto. Por isso vim aqui primeiro desabafar e ver se há mais gente com queixas destas.

À partida e se o médico que enviou a carta cumpriu o que é suposto, não estava lá dentro novidade nenhuma para o seu familiar, pois tudo já lhe teria sido informado...

É difícil analisar genericamente. Pode ser porque a carta está escrita em "linguagem médica" que muitas vezes assusta os doentes (mesmo quando não se trata de nada de especial), pode a doente ter algum problema psiquiátrico, ou ter uma personalidade difícil de lidar (no sentido de não aceitar tratamentos ou mesmo situações de hipocondríase) e um médico querer alertar o outro acerca disso. Pode ser mesmo o médico ter a desconfiança de uma situação mais grave e não querer estar a submeter o doente ao stress da dúvida, enquanto não confirma os resultados. Não obstante, obviamente que também pode ser, e acredito que ser a maior parte dos casos, por pura "casmurrice" do médico.

A verdade é que nesse caso, o errado foi o médico que enviou a carta (não obstante a reacção desnecessária do receptor) - caso realmente tenha ocultado informações acerca do estado de saúde da doente. A doente tem direito a ser informado de tudo e ao acesso à consulta do seu processo clínico, mas não necessariamente a correspondência entre médicos. Mas claro, a partir do momento que alguém lhe dá uma carta e pede o favor de entregar a outra pessoa, se o senhor não trabalha nos CTT, nada o impede de a abrir, mas aí já saímos das questões de direito médico.

Estas pessoas agradeceram ou concordaram com esta mensagem: Rmartins